Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à plataforma sn88. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela sn88 Tecnologia e Inovação Digital Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou baixar qualquer software através de nossa plataforma, você, doravante denominado 'Usuário', declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

A sn88 reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A continuidade do uso da plataforma após alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

2. Escopo dos Serviços

A sn88 opera como uma plataforma digital especializada na distribuição e licenciamento de softwares voltados para as áreas de Finanças e Gestão Financeira. Nosso objetivo é fornecer ferramentas tecnológicas que auxiliem indivíduos e empresas na organização de seus ativos, fluxos de caixa e planejamento financeiro. A sn88 atua como intermediária na disponibilização de ferramentas próprias e de terceiros, garantindo um ambiente seguro para o download de aplicações homologadas.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da sn88, o Usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente emancipado). Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, sendo o Usuário o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• É proibida a criação de contas com informações falsas ou em nome de terceiros sem a devida autorização.
• A sn88 poderá suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude ou violação destes termos.

4. Regras de Utilização e Conduta

O Usuário concorda em utilizar a plataforma sn88 de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar o software baixado para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro ou evasão fiscal.
• Tentar descompilar, realizar engenharia reversa ou quebrar a criptografia de qualquer software distribuído pela sn88.
• Utilizar robôs, spiders ou qualquer método automatizado para extrair dados da plataforma.
• Transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva através de nossos sistemas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo o nome da marca sn88, logotipos, design de interface, textos, gráficos e o código-fonte dos softwares proprietários, é de propriedade exclusiva da sn88 Tecnologia e Inovação Digital Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

6. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

A sn88 fornece ferramentas de gestão financeira, mas não presta consultoria financeira, jurídica ou contábil personalizada. O uso dos softwares é de inteira responsabilidade do Usuário. A sn88 não garante lucros, resultados específicos ou a precisão absoluta de cálculos financeiros realizados pelos softwares, uma vez que estes dependem da inserção correta de dados pelo Usuário.

A plataforma é fornecida 'como está' (as is), sem garantias de que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações geradas pelos softwares baixados.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a sn88 Tecnologia e Inovação Digital Ltda. será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados, resultantes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.